A proteção da marca de alto renome

A propriedade da marca é adquirida através da emissão do registro, pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, contudo, a proteção está adstrita ao ramo de atividade empresarial, de acordo com o princípio da especialidade.

Segundo o Ilustre Prof. e Advogado Denis Borges BARBOSA, um dos princípios básicos do sistema marcário é o da especialidade da proteção: a exclusividade de um signo se esgota nas fronteiras do gênero de atividades que ele designa”. Isso quer dizer que é possível a convivência pacífica de marca idênticas ou semelhantes, desde que assinalem produtos ou serviços distintos.

A exemplo disso, podemos citar a marca GLOBO, registradas por diferentes titulares, para distinguir diferentes produtos e serviços, tais como, biscoitos, pinceis de pintura, bebidas não alcoólicas, serviços de rádio difusão (televisão e rádio), dentre outros. A marca RENNER, também é outro caso de aplicação do princípio da especialidade, uma vez que foi concedida para proprietários distintos e visa distinguir alimentos, roupas, serviços bancários e tintas e pinceis para pinturas.

Pois bem, sabemos que toda regra comporta uma exceção e, no mundo marcário, não seria diferente. Estamos falando das marcas de alto renome.

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial nº. 9.279/96, as marcas de alto renome terão proteção automática em todos os segmentos mercadológicos, pois, ao atingirem o alto grau de reconhecimento, merecem, especialmente, serem protegidas.


Isso quer dizer que, independentemente da classe(ramo de atividade) em que a marca esteja inserida, ao receber o reconhecimento de alto renome, terá proteção nas demais classes, ou seja, em para todos os produtos e serviços.

Neste caso, ainda que a garrafa não esteja envolvida por nenhum outro elemento – seja pelo nome ou qualquer figura - o consumidor é capaz de identifica-lo como sendo o produto da Coca-Cola, o que, de certa forma, o levou ao reconhecimento do alto renome, dada a fama adquirida ao longo dos anos.

Tendo em vista essa forma de proteção, muitas vezes surgem perguntas como: A marca de alto renome tem proteção automática mundialmente? A resposta é não!

Segundo a lei brasileira, as marcas registradas terão exclusividade em território nacional, conforme o princípio da territorialidade. Por isso, ainda que a marca seja reconhecidamente, de alto renome, a sua proteção está limitada ao país onde está registrada.

Importante destacar que não existe um “registro mundial”, em que há proteção automática para todos os países, mediante um único registro.


Existem algumas possibilidades que proporcionam a proteção em alguns países, mediante pedido único, como é o caso da “UNIÃO EUROPEIA”, porém, novamente, deve ser observado o princípio da territorialidade, pois a marca terá validade, após concedida, apenas nos países que fazem parte da comunidade.


Enfim, as marcas de alto renome, quando reconhecidas pelo INPI, recebem proteção especial, em todos os ramos de atividades, observado o princípio da territorialidade, ou seja, os seus titulares têm o direito de exploração exclusiva, somente no país onde a marca estiver registrada.

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